Blog da ESSOR

O setor de seguros começou 2024 com boas projeções de crescimento, especialmente, para ramo de Garantias. Entre os fatores econômicos que alimentam as expectativas do setor, estão a retomada dos investimentos em infraestrutura por parte do Governo Federal, estimados em mais de R$ 1 trilhão, impulsionados pela retomada do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e a efetividade da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, vigente desde janeiro deste ano.

Outro ponto interessante que justifica as expectativas para este ano é a nova Lei do Carf (Conselho Administrativo de Recurso Fiscais), nº 14.689/2023, com novas demandas sobre as discussões judiciais. Para entender melhor as movimentações que impactam o ramo de Seguro Garantia, conversamos com Gustavo Portanova, Especialista de Subscrição da ESSOR Seguros. Além de comentar cada ponto que influencia a operação do Seguro Garantia, Portanova explica os diferenciais do Seguro Garantia ESSOR no mercado brasileiro, indicando as vantagens que o produto ESSOR proporciona para os Corretores de Seguros parceiros. Acompanhe a entrevista.

A nova Lei de Licitações trouxe mudanças significativas para esta modalidade de garantia. Quais as principais alterações no Seguro Garantia?

G.P. De forma objetiva, considera-se obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, aqueles cujo valor estimado supera R$ 200 milhões. Para esses empreendimentos a Administração poderá exigir o Seguro Garantia no percentual de até 30% do valor do inicial do contrato. Destaco também a criação da cláusula de retomada (step-in), que permite a Seguradora assumir a responsabilidade pela conclusão e entrega do objeto do contrato, caso ocorra o inadimplemento por parte do Tomador (contratado).

Além disso, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10% (dez por cento), desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos (Art. 98).

Criação de nova modalidade de licitação chamada “Diálogo Competitivo”, para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

A modalidade judicial parece estar em alta este ano. Quais eventos recentes justificam o bom cenário para as garantias judiciais?

G.P. As Garantias Judiciais possuem uma participação relevante no ramo de Seguro Garantia. Atualmente são mais de 60 milhões de processos em andamento, em todas as esferas de poderes, com potencial para utilização do seguro garantia judicial como ferramenta para viabilizar negócios. Principalmente, por não comprometer o fluxo de caixa das empresas e sua eficiência financeira.

Um ponto interessante que justifica as expectativas para este ano: em setembro de 2023, foi publicada a Lei nº 14.689/2023 que trata de diversos aspectos relacionados a questões fiscais e tributárias. Um desses aspectos está relacionado às discussões judiciais, incluindo multa e juros, contemplando assim, 100% do valor discutido.

Ainda sobre este tema, recentemente foi vedada sua liquidação antecipada, sendo assim, as garantias apresentadas somente serão liquidadas, no todo ou em parte, após o trânsito em julgado da decisão de mérito em desfavor do contribuinte. Dessa forma, bancos e seguradoras que emitiram garantias nesse âmbito, só estão obrigados a depositar o valor da garantia nos autos após o trânsito em julgado da decisão que reconheceu o crédito da fazenda pública. Esta condição traz mais segurança às partes, fazendo com que novos Tomadores ingressem para este tipo de garantia.

Quais elementos diferenciam o Seguro Garantia ESSOR dos outros produtos disponíveis no mercado?

G.P. A principal diferença está na tecnologia desenvolvida para atender esse nicho de mercado. Disponibilizamos a tecnologia, de forma autônoma e ágil, para o corretor contratar seus seguros online, em uma plataforma personalizada com as principais modalidades do setor, escrita de forma simples e adequada às exigências dos principais contratantes do mercado. O corretor de seguros parceiro realiza o cadastro do cliente na plataforma (com apenas a inclusão do nº do CNPJ) e, em alguns segundos, recebe o retorno desse cadastro, com limites, taxas e modalidades aprovadas. Fornecemos a melhor ferramenta disponível no mercado para o corretor parceiro prestar um serviço de qualidade e personalizado para seus clientes.

Quais modalidades do Seguro são mais procuradas?

G.P. Garantias tradicionais (performance) e judiciais. Dentro das modalidades (opções) de garantias judiciais disponíveis, destaco a Garantia Judicial para Depósitos Recursais, que permite a substituição dos depósitos judiciais, nos recursos da justiça do trabalho, por uma apólice de seguros.

É importante comentar, que o Seguro Garantia possui um custo mais baixo comparado a outras formas de caução no mercado, além da facilidade de contratação, uma vez que, para garantias até R$ 1 milhão de importância segurada, a emissão é realizada na própria plataforma, pelo corretor, sem a necessidade de envio de documentos ou intervenção da Seguradora, com clausulado específico, para cada modalidade de garantia, de acordo com as exigências dos Segurados.

Quais fatores os Corretores de seguros devem atentar para que suas propostas sejam aceitas?

G.P. Ter um bom nível de conhecimento sobre este ramo de Seguro é essencial. Com isso, analisar e entender a demanda do cliente para correta contratação, visto que a nossa plataforma contempla clausulados específicos para atender diversos Segurados. Além disso, verificar os requisitos de aceitação da seguradora para cada modalidade disponível em nosso portfólio.